Confira dos prazos de desincompatibilização

Um assunto objeto de muita consulta nos últimos dias no escritório, foi a questão da desincompatibilização para a disputa das Eleições 2024. Diante de tanta procura sobre o tema, duas são as constatações iniciais: a primeira é que os pretensos candidatos estão preocupados em estruturar as suas campanhas e de olho nos prazos. O segundo […]

O que o caso Monark tem a dizer sobre a quebra de decoro parlamentar?

Sob o ponto de vista do Direito Administrativo e Direito Municipal, cabe uma análise interessante: O episódio infeliz onde o youtuber Bruno Aiub, conhecido na rede por Monark, defende a criação de um partido nazista caracteriza crime previsto no art. 20, da Lei 7.716/89 ao “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, […]