Confira dos prazos de desincompatibilização

Um assunto objeto de muita consulta nos últimos dias no escritório, foi a questão da desincompatibilização para a disputa das Eleições 2024. Diante de tanta procura sobre o tema, duas são as constatações iniciais: a primeira é que os pretensos candidatos estão preocupados em estruturar as suas campanhas e de olho nos prazos. O segundo […]

O que o caso Monark tem a dizer sobre a quebra de decoro parlamentar?

Sob o ponto de vista do Direito Administrativo e Direito Municipal, cabe uma análise interessante: O episódio infeliz onde o youtuber Bruno Aiub, conhecido na rede por Monark, defende a criação de um partido nazista caracteriza crime previsto no art. 20, da Lei 7.716/89 ao “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, […]

Conduta vedada: Administração Pública está proibida de fazer doações de bens e valores a partir do dia 1º de janeiro

A administração pública não poderá distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos a partir do último sábado, 1º de janeiro de 2022. A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existentes, com orçamento em execução. Sobre esta […]