Confira dos prazos de desincompatibilização
Um assunto objeto de muita consulta nos últimos dias no escritório, foi a questão da desincompatibilização para a disputa das Eleições 2024. Diante de tanta procura sobre o tema, duas são as constatações iniciais: a primeira é que os pretensos candidatos estão preocupados em estruturar as suas campanhas e de olho nos prazos. O segundo […]
Conduta vedada: Administração Pública está proibida de fazer doações de bens e valores a partir do dia 1º de janeiro
A administração pública não poderá distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos a partir do último sábado, 1º de janeiro de 2022. A exceção somente será aberta para atender casos de estado de calamidade ou emergência pública ou para dar andamento a programas sociais previamente existentes, com orçamento em execução. Sobre esta […]
