O que o caso Monark tem a dizer sobre a quebra de decoro parlamentar?
Sob o ponto de vista do Direito Administrativo e Direito Municipal, cabe uma análise interessante: O episódio infeliz onde o youtuber Bruno Aiub, conhecido na rede por Monark, defende a criação de um partido nazista caracteriza crime previsto no art. 20, da Lei 7.716/89 ao “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, […]
UrbeCast: O podcast de Direito Municipal
Está no ar o UrbeCast, um podcast voltado para o Direito Municipal, que aborda temas importantes da rotina de Prefeituras e Câmaras Municipais, sob o ponto de vista jurídico, mesclando um olhar técnico e despojado. O intuito do UrbeCast é informar com qualidade sobre os temas atuais do Direito Municipal, tendo como público alvo prefeitos, […]
Novos limites da Nova Lei de Licitação
O Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021 dispõe sobre a atualização dos valores de licitação, constantes da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Abaixo segue um quadro comparativo apenas dos valores da dispensa de licitação. O texto do decreto segue abaixo e no link aqui. DECRETO Nº […]
